Título: | Resolução n. 79 de 8 de agosto de 1955 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 08-08-1955 |
Data de publicação: | 10-08-1955 |
Fonte: | Diário da Justiça, p. 9759, 10 ago. 1955. |
Resumo: | Informa que as questões de inconstitucionalidade atinentes a cobrança do imposto adicional de renda, para o exercício de 1947, serão solucionadas pelas Turmas. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73512 |
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