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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ricardo Marcondes-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo: RDA, Belo Horizonte, n. 249, set./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73837-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectServiços públicos, competência, aspectos jurídicos-
dc.subjectSaneamento básico, competência, legislação-
dc.subjectFederalismo-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.titleTitularidade do serviço de saneamento básicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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titularidade_servico_saneamento_martins.pdf697.01 kBPDFVisualizar

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