Título: | Titularidade do serviço de saneamento básico |
Autor(es): | Martins, Ricardo Marcondes |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Serviços públicos, competência, aspectos jurídicos Saneamento básico, competência, legislação Federalismo |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Belo Horizonte, n. 249, set./dez. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73837 |
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