| Título: | A judicialização da saúde pública |
| Autor(es): | Silva, Carla Carvalho Costa e |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Autonomia municipal Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. [Lei Orgânica da Saúde (1990)] Brasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)] Saúde pública Ação judicial Litisconsórcio Política de saúde Administração municipal Medicamento Tutela jurisdicional Brasil. [Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990] |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 33-54, jul./dez. 2012. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 13, n. 23, p. 297-324, jul./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74273 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| judicializacao_saude_publica_costa.pdf | 158.15 kB | Visualizar |
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