| Título: | Algumas considerações sobre a decisão do STF e a prestação do serviço público de saneamento nas regiões metropolitanas: ADI nº 1.842-RJ |
| Autor(es): | Schneider, Patricia Dornelles |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, Rio de Janeiro (Estado) Saneamento básico, Rio de Janeiro (Estado) Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 15, n. 51, p. 163-169, jan./mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74553 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| algumas_consideracoes_sobre_schneider.pdf | 2.11 MB | Visualizar |
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