| Título: | O Ministério Público e a defesa do consumidor |
| Autor(es): | Carpena, Heloisa |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Texto revisto e atualizado do original publicado em Constituição de 1988: Vinte anos de consolidação democrática e transformação do Estado brasileiro. José Ribas Vieira (org.) Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 327-40. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. Ministério Público Brasil. [Constituição (1988)] Interesse coletivo, história Interesse individual homogêneo Interesse difuso Interesse transindividual Constituição Ombudsman Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1993)] Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993] Proteção e defesa do consumidor |
| Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 11-28, mar. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74637 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ministerio_publico_defesa_carpena.pdf | 160.37 kB | Visualizar |
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