A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Filomeno, José Geraldo Brito
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 11, p. 13-66, set. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74741
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Boa-fé	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	pt_BR
dc.subject	Relação jurídica, consumo	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Contrato de adesão	pt_BR
dc.subject	Cláusula contratual	pt_BR
dc.subject	Sobre-endividamento	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Produto transgênico	pt_BR
dc.subject	Comércio eletrônico	pt_BR
dc.subject	Oferta e demanda	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Credor	pt_BR
dc.subject	Convenção coletiva de consumo	pt_BR
dc.subject	Autorregulação, consumo	pt_BR
dc.subject	Juízo arbitral	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Permissão de serviços públicos	pt_BR
dc.subject.other	Consumo sustentável
dc.subject.other	Política Nacional das Relações de Consumo
dc.subject.other	Defesa do consumidor
dc.subject.other	Direito da relação de consumo
dc.subject.other	Direito do consumo
dc.subject.other	Alimento geneticamente modificado
dc.subject.other	Alimento transgênico
dc.subject.other	Organismo geneticamente modificado
dc.subject.other	Comércio na internet
dc.subject.other	Comércio virtual
dc.subject.other	Oferta e procura
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.other	Credores e devedores
dc.subject.other	Permissão de serviço público
dc.title	A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
experiencia_brasileira_codigo_filomeno.pdf	279.86 kB	PDF	Visualizar

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