| Título: | A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990 |
| Autor(es): | Filomeno, José Geraldo Brito |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor Consumidor Direito do Consumidor, Brasil Boa-fé Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Relação jurídica, consumo Relação de consumo Contrato de adesão Cláusula contratual Sobre-endividamento Superendividamento Produto transgênico Comércio eletrônico Oferta e demanda Princípio da dignidade da pessoa humana Credor Convenção coletiva de consumo Autorregulação, consumo Juízo arbitral Agência reguladora Concessão de serviços públicos Permissão de serviços públicos |
| Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 11, p. 13-66, set. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74741 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| experiencia_brasileira_codigo_filomeno.pdf | 279.86 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: