Título: | O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a proteção dos direitos fundamentais do recluso |
Autor(es): | Marques, Fabiano Lepre |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) Execução (processo penal), legislação, alteração, Brasil Tratamento de preso, Brasil Direitos humanos, Brasil Política criminal, Brasil Regime penitenciário, Brasil Política penitenciária, Brasil |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 36, p. 39-62, abr. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74774 |
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