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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, José Ailton-
dc.contributor.authorOliveira, Paulo Rogério de-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 38, p. 39-60, dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74793-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]-
dc.subjectEmbargos de declaração-
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectContraditório-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.titleEmbargos de declaração e suas alterações no projeto do novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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embargos_declaracao_alteracoes_garcia.pdf73.79 kBPDFVisualizar

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