| Título: | Embargos de declaração e suas alterações no projeto do novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Garcia, José Ailton Oliveira, Paulo Rogério de |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Código de processo civil (1973)] Embargos de declaração Código de processo civil, projeto Devido processo legal Contraditório |
| Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 38, p. 39-60, dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74793 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| embargos_declaracao_alteracoes_garcia.pdf | 73.79 kB | Visualizar |
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