| Título: | Idade de corte e acesso ao ensino básico e fundamental: inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Zeger, Arthur |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Direito à educação, Brasil Ensino fundamental, Brasil Educação da criança, Brasil Direitos humanos, Brasil |
| Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 13-29, ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74856 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| idade_corte_acesso_zeger.pdf | 62.39 kB | Visualizar |
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