TítuloA Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva? A que preço?
Autor(es)Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Data de publicação2012
NotasTrabalho apresentado originalmente no seminário "Constituição, Política e Responsabilidade" (jan. 2011), do curso de doutoramento em direito público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
AssuntosBrasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Corrupção na política, legislação, Brasil
Inelegibilidade, legislação, Brasil
Responsabilidade política, legislação, Brasil
Cassação de mandato, Brasil
FonteRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 237-262, ago. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74870
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