Título: | A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade |
Autor(es): | Paladino, Carolina Freitas |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Brasil. [Código penal (1969)] Culpabilidade Pena restritiva de liberdade Responsabilidade objetiva Criminalização Estado democrático de direito |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 207-232, abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75015 |
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