TítuloA responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentes
Autor(es)Araújo, Eugênio Rosa de
Data de publicação2011
2018
AssuntosResponsabilidade civil do Estado
Responsabilidade objetiva
Culpa (Direito Civil)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código Civil (2002)]
Fonte- Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 233-256, abr. 2011.
- Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 105-133, jul./set. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75016
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