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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Eugênio Rosa de-
dc.date.issued2011-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 233-256, abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 105-133, jul./set. 2018.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75016-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
dc.subjectResponsabilidade objetiva-
dc.subjectCulpa (Direito Civil)-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. [Código Civil (2002)]-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002-
dc.subject.otherCulpa contratual-
dc.subject.otherCulpa nas obrigações-
dc.titleA responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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