| Título: | A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito = The decentralized management of water resources in Brazil, through the prism of the democratic Sstate of law |
| Autor(es): | Simplicio, Carinna Gonçalves |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Recursos hídricos Estado democrático de direito Recursos naturais, conservação Brasil. [Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997] Água Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225] Brasil. [Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997). Artigo n.1] Administração pública |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1 (10), p. 33-53, jan./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75023 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| gestao_descentralizada_recursos_simplicio.pdf | 186.96 kB | Visualizar |
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