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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Marcelo
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 265, p. 201-226, jan./abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75085
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria
dc.subjectSanção administrativa
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.titleInconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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