| Título: | Inconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional |
| Autor(es): | Figueiredo, Marcelo |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, aposentadoria Sanção administrativa Ação direta de inconstitucionalidade |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 265, p. 201-226, jan./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75085 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_cassacao_aposentadoria_figueiredo.pdf | 1.76 MB | Visualizar |
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