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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMotta, Fabrício M.
dc.date.issued2012-05-09
dc.identifier.citation10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 9-11 maio 2012, Brasília.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75181
dc.descriptionDuração: 38 minutos.pt_BR
dc.description.abstractA palestra discorrerá sobre o trabalho do parecerista jurídico e sua responsabilização nos casos de atos considerados irregulares. Serão apresentadas jurisprudências a respeito do tema, bem como análise da legislação relacionada. De modo geral, o Dr. Fabrício Motta tratará das soluções para evitar atentados jurídicos e não jurídicos ao Interesse Público e ao Princípio da Isonomia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEditora Fórum
dc.titleParecer jurídico nas licitações: limites, abrangência e responsabilidadespt_BR
dc.typePalestrapt_BR
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