| Título: | Competência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalho |
| Autor(es): | Oliva, José Roberto Dantas |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Juiz do trabalho, competência Juiz de menores, competência Competência (Justiça do Trabalho) Alvará Trabalho infantil Hermenêutica |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 29-40, 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75330 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_para_desautorizacao_oliva.pdf | 258.67 kB | Visualizar |
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