TítuloLa congruencia en el proceso laboral = The congruence of the labor process
Autor(es)Toselli, Carlos Alberto
Data de publicação2013
ResumoAnalisa o princípio da congruência no âmbito do Direito do Trabalho. Discorre sobre a inconsistência nos julgamentos dos processos trabalhistas na Argentina. Expõe sobre a nulidade das sentenças transitadas em julgado nos processos trabalhistas. Examina as relações trabalhistas entre empregado e empregador de acordo com a legislação vigente. Destaca a aplicação da lei no tempo e sua relação com o princípio da segurança jurídica.
AssuntosProcesso trabalhista, Argentina
Juiz, poderes e atribuições, Argentina
Jurisprudência, Argentina
Causa petendi, Argentina
Tutela jurisdicional, Argentina
FonteRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 175-193, 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75360
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