| Título: | Tributação e direitos fundamentais |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | - Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. - Texto elaborado a partir do Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, 3ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013, Parte I, Capítulo I. |
| Assuntos: | Sistema tributário Direitos e garantias individuais Direito tributário Tributo |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 559-573. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75699 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributacao_direitos_fundamentais_costa.pdf | 187.8 kB | Visualizar |
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