TítuloResolução n. 6 de 22 de maio de 1972
Autor(es)Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Data de publicação24-05-1972
ResumoAltera o art. 4º da Resolução nº 14, de 15.12.1970, alterado pela Resolução nº 16, de 14.12.1971, que dispõe sobre a oposição de embargos aos acórdãos proferidos nos autos de recurso ordinário, nos casos que especifica.
NotasAltera o art. 4º da Resolução nº 14, de 15.12.1970.
FonteDiário da Justiça, p. 3266, 24 maio 1972.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75908
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