Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Mariana Smith Dantas Sobral
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 149-163, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76040
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Anencefalia	pt_BR
dc.subject	Defeito congênito	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Gestante	pt_BR
dc.subject	Feto	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 1984	pt_BR
dc.subject.other	Feto sem cérebro
dc.subject.other	Abortamento
dc.subject.other	Interrupção voluntária da gravidez
dc.subject.other	Gravidez, interrupção
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental
dc.subject.other	STF
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]
dc.subject.other	Feto sem cérebro
dc.title	Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
antecipacao_terapeutica_fetos_oliveira.pdf	154.39 kB	PDF	Visualizar

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