TítuloQuanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito
Autor(es)Levate, Luiz Gustavo
Data de publicação2009
AssuntosExecutivo fiscal
Estado democrático de direito
Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)
Agravo de instrumento
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 157-172, jul./dez. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76287
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