Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Levate, Luiz Gustavo
dc.date.issued	2009
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 157-172, jul./dez. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76287
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Executivo fiscal	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)	pt_BR
dc.subject	Agravo de instrumento	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]	pt_BR
dc.subject.other	ORTN
dc.subject.other	Execução fiscal
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.title	Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Quanto_valem_ortns_levate.pdf	803.48 kB	PDF	Visualizar

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