Título: | Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito |
Autor(es): | Levate, Luiz Gustavo |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Executivo fiscal Estado democrático de direito Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) Agravo de instrumento Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 157-172, jul./dez. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76287 |
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