A tributação no Brasil e as pessoas portadoras de deficiência

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guerra, Hércules
dc.date.issued	2010
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 171-183, jan./jul. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76426
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Pessoa portadora de deficiência, proteção	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Legislação tributária	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject.other	Deficiente
dc.subject.other	Pessoa deficiente
dc.subject.other	Pessoa portadora de necessidades especiais
dc.subject.other	Portador de deficiência
dc.subject.other	Portador de necessidades especiais
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.other	Direito Tributário, legislação
dc.title	A tributação no Brasil e as pessoas portadoras de deficiência	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tributacao_Brasil_ pessoas_guerra.pdf	559.59 kB	PDF	Visualizar

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