Título: | A tributação no Brasil e as pessoas portadoras de deficiência |
Autor(es): | Guerra, Hércules |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Tributação Pessoa portadora de deficiência, proteção Princípio da dignidade da pessoa humana Legislação tributária Estado democrático de direito |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 171-183, jan./jul. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76426 |
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