| Título: | A criação de pequenos animais em áreas urbanas: aspectos legais e socioambientais |
| Autor(es): | Laureano, Delze dos Santos |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Animal, criação Avicultura Belo Horizonte. [Lei n. 7.031, de 12 de janeiro de 1996] Direito de vizinhança Conflito de vizinhança Brasil. [Código Civil (2002)] Cidade Espaço urbano Urbanismo Zona rural Insalubridade Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Tributação Propriedade rural Urbanização |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 53-61, jul./dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76475 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| criacao_pequenos_animais_laureano.pdf | 529.74 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: