Título: | Rumo à democracia: a participação dos Municípios na jurisdição constitucional |
Autor(es): | Santos, Dione Ferreira |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Município Estado democrático de direito Brasil. [Constituição (1988)] Federalismo, história Controle da constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Jurisdição constitucional |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 63-80, jul./dez. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76489 |
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