O princípio da “prevalência do interesse público em face do interesse privado” em matéria ambiental: o desafio hermenêutico

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Repolês, Maria Fernanda Salcedo
dc.date.issued	2008
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 163-175, jul./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76508
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de Introdução ao Código Civil (1942)]	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional	pt_BR
dc.subject	Interesse individual	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica
dc.subject.other	Exegese
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Interesse privado
dc.subject.other	Interesse pessoal
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Direito Ecológico
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942]
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.title	O princípio da “prevalência do interesse público em face do interesse privado” em matéria ambiental: o desafio hermenêutico	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_prevalencia_interesse_repoles.pdf	540.29 kB	PDF	Visualizar

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