Título: | O princípio da “prevalência do interesse público em face do interesse privado” em matéria ambiental: o desafio hermenêutico |
Autor(es): | Repolês, Maria Fernanda Salcedo |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Interesse público Meio ambiente Direito Ambiental Brasil. [Lei de Introdução ao Código Civil (1942)] Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988)] Princípio constitucional Interesse individual Hermenêutica |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 163-175, jul./dez. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76508 |
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