| Título: | Duração razoável do processo administrativo e responsabilidade do Estado |
| Autor(es): | Borges, Alice Maria Gonzalez |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Texto básico ampliado e atualizado da exposição efetuada perante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis - SC, no dia 22 de outubro de 2009. |
| Assuntos: | Responsabilidade do Estado Princípio da dignidade da pessoa humana Processo administrativo Princípio da razoabilidade Direito comparado Devido processo legal Eficiência (serviço público) |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 23-36, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76511 |
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