| Título: | O artigo 41 da Lei Maria da Penha frente ao princípio da proporcionalidade |
| Autor(es): | Belo, Eliseu Antônio da Silva |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca
Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a
obra na íntegra. Localização na estante: 343.232:396(81) B452a |
| Editora: | Verbo Juridico |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76527 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| artigo_41_lei.pdf | 508.39 kB | Visualizar |
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