| Título: | Aplicação do princípio constitucional da capacidade contributiva no ITBI |
| Autor(es): | Bernardes, Flávio Couto Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 146] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 156] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Sistema Tributário Nacional (Brasil) Direito Tributário Tributo Princípio constitucional Capacidade contributiva Poder Judiciário Impostos Tributação Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 51-71, jan./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76541 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Aplicacao_principio_constitucional_bernardes.pdf | 590.29 kB | Visualizar |
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