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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBernardes, Flávio Couto
dc.contributor.authorMelo, João Paulo Fanucchi de Almeida
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 51-71, jan./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76541
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 146]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 156]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacional (Brasil)pt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectImposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.subject.otherImpostos (Direito Tributário)
dc.subject.otherITBI
dc.titleAplicação do princípio constitucional da capacidade contributiva no ITBIpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Aplicacao_principio_constitucional_bernardes.pdf590.29 kBPDFVisualizar

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