Título: | Aplicação do princípio constitucional da capacidade contributiva no ITBI |
Autor(es): | Bernardes, Flávio Couto Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 146] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 156] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Sistema Tributário Nacional (Brasil) Direito Tributário Tributo Princípio constitucional Capacidade contributiva Poder Judiciário Impostos Tributação Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 51-71, jan./jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76541 |
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