| Título: | Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a definitividade da execução |
| Autor(es): | Levate, Luiz Gustavo |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)] Brasil. [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Embargo Fazenda Pública Executivo fiscal Efeito suspensivo Embargos do devedor |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 169-180, jan./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76552 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Efeito_suspensivo_embargos_levate.pdf | 574.55 kB | Visualizar |
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