Título: | Regulação dos serviços de saneamento básico e a Lei n. 11.445/07 |
Autor(es): | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Saneamento básico Brasil. [Lei n. 11.445 de 5 de janeiro de 2007] Serviços públicos Administração pública Direito Administrativo Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 181-190, jan./jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76562 |
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