| Título: | Direito à moradia: a cidadania entre a posse e a propriedade no Brasil |
| Autor(es): | Mattos, Liana Portilho |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Assuntos: | Direito à moradia, legislação Posse Propriedade urbana Função social da propriedade, história Direito de propriedade Concessão sobre domínio público, Brasil Usucapião Cidadania Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)] |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 115-136, jul./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76576 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_moradia_cidadania_mattos.pdf | 858.97 kB | Visualizar |
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