Título: | Os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais |
Autor(es): | Filó, Maurício da Cunha Savino |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Consórcio Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] Estado democrático de direito Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da legalidade Hermenêutica Eficiência Serviço público Direitos fundamentais Federalismo Direito à saúde |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 159-183, jan./jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76585 |
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