| Título: | Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento “ilícito”) = The meaning and purpose of forfeiture of crime proceeds as compared to other means of preventing profitable crime (in particular, confiscation in rem and the criminalization of unlawful enrichment) |
| Autor(es): | Caeiro, Pedro |
| Data de publicação: | 01-2013 |
| Notas: | Publicado na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n. 2, ano 21, p. 267-321, abr./jun. 2011. Além de escassas modificações de pormenor, adicionaram-se à versão original algumas notas de actualização, devidamente assinaladas. |
| Assuntos: | Princípio da inocência Reforma penal Enriquecimento ilícito Confisco |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 100, p. 453-501, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76667 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sentido_funcao_instituto_caeiro.pdf | 1.47 MB | Visualizar |
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