Título: | Código Florestal, relative verfassungswidrigkeit “and” die unterschiedlichkeit der regelung: o tiro pode sair pela culatra |
Autor(es): | Carvalho, Edson Ferreira de |
Data de publicação: | 07-2014 |
Assuntos: | Brasil. [Código florestal (2012)], crítica. Área de preservação permanente (APP), Brasil. Propriedade rural, Brasil. Propriedade rural, estudo de caso, Brasil. Reserva legal, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 75, p. 261-288, jul./set. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76988 |
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