Título: | Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental |
Autor(es): | Basso, Joaquim |
Data de publicação: | 01-2014 |
Assuntos: | Proteção ambiental, jurisprudência Direitos humanos, tratado Constitucionalidade das leis, controle |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 73, p. 165-207, jan./mar. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77047 |
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