A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucional

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira, Allan Ramalho
dc.date.issued	2013-07
dc.identifier.citation	Revista de Direito da Infância e da Juventude: RDIJ, v. 1, n. 2, p. 69-89, jul./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77103
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Delinquente juvenil, proteção, aspectos constitucionais
dc.subject	Adolescente, proteção
dc.subject	Direitos humanos, legislação
dc.subject	Medida socioeducativa
dc.subject	Punibilidade
dc.subject	Delinquente juvenil, responsabilidade penal
dc.subject	Tribunal superior, jurisprudência
dc.subject.other	Menor delinquente
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Medida socioeducacional
dc.subject.other	Superior tribunal
dc.title	A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
vedacao_tratamento_gravoso_ferreira.pdf	1.17 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito