| Título: | A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucional |
| Autor(es): | Ferreira, Allan Ramalho |
| Data de publicação: | 07-2013 |
| Assuntos: | Delinquente juvenil, proteção, aspectos constitucionais Adolescente, proteção Direitos humanos, legislação Medida socioeducativa Punibilidade Delinquente juvenil, responsabilidade penal Tribunal superior, jurisprudência |
| Fonte: | Revista de Direito da Infância e da Juventude: RDIJ, v. 1, n. 2, p. 69-89, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77103 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| vedacao_tratamento_gravoso_ferreira.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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