TítuloIlegalidade do “desinternamento” de mercadorias na Zona Franca de Manaus: o papel da Suframa
Autor(es)Pelizzaro, Renato S.
Data de publicação2014
AssuntosIncentivo fiscal, legislação, Manaus (AM)
Convênio, aspectos constitucionais
Mercadoria, impostos
Devido processo legal
Política e governo
FonteRevista de Direito Empresarial: ReDE, v. 2, n. 4, p. 237-242, jul./ago. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77261
Aparece nas coleções: