Título: | Ilegalidade do “desinternamento” de mercadorias na Zona Franca de Manaus: o papel da Suframa |
Autor(es): | Pelizzaro, Renato S. |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Incentivo fiscal, legislação, Manaus (AM) Convênio, aspectos constitucionais Mercadoria, impostos Devido processo legal Política e governo |
Fonte: | Revista de Direito Empresarial: ReDE, v. 2, n. 4, p. 237-242, jul./ago. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77261 |
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