| Título: | A competência constitucional legislativa em matéria ambiental à luz do “federalismo cooperativo ecológico” consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang Fensterseifer, Tiago |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais Competência legislativa Competência legislativa, jurisprudência Competência municipal Princípio da subsidiariedade Proteção ambiental Tutela jurisdicional Competência constitucional Federalismo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 71, p. 55-116, jul./set. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77842 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_constitucional_legislativa_sarlet.pdf | 1.51 MB | Visualizar |
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